Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

Tribunal reduz pensão alimentícia

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Exploração indevida de imagem de atleta gera indenização

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Utilização do farol de motocicletas e motonetas

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da PMESP, Conselheiro do CETRAN/SP, Bacharel em Direito e Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público.